TST - AIRR - 401/2007-020-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2.PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3.JULGAMENTO ULTRA PETITA. 4.DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. 5.INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. 6.GUELTAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 401/2007-020-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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