STJ - EDcl nos EDcl no REsp 912823 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0278601-9


26/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA EXPLICITAR OS ÍNDICES DE
CORREÇÃO MONETÁRIA A SEREM UTILIZADOS NA ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 912823 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0278601-9
Fonte DJe 26/11/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, repetição de indébito.

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