TST - ED-AIRR - 592/2007-021-03-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se ressentindo o acórdão embargado dos vícios contidos no art. 535 do CPC, é de rigor rejeitá-los, por conta da sua proverbial inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com o decidido alhures.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 592/2007-021-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, não se ressentindo o.

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