TST - AIRR - 20/2006-191-05-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. VERIFICAÇÃO. SUPORTE FÁTICO. SÚMULA Nº 126. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. No caso concreto, a conclusão da egrégia Turma Regional no sentido de que o trabalhador laborava em turno ininterrupto de revezamento decorreu da análise dos fatos e provas produzidos nos autos e seu reexame, por óbvio, encontra óbice na dicção da Súmula nº 126. Ademais, a decisão regional encontra-se em perfeita harmonia com a Súmula nº 360, o que torna desnecessária a análise dos dispositivos apontados como violados, bem como da divergência jurisprudencial colacionada ante o que dispõem a Súmula nº 333 e o artigo 896, § 5º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20/2006-191-05-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, turno ininterrupto de revezamento, verificação.

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