TST - ED-AIRR - 870/2005-005-02-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acolho os embargos declaratórios, para prestar os esclarecimentos e sanar omissão quanto à inviabilidade do apelo revisional por contrariedade à Súmula 106 dessa Corte. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 870/2005-005-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, acolho os embargos declaratórios,.

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