TST - AIRR - 557/2003-066-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO- PROVIMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Corte de origem, soberana na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, entendeu que as provas presentes no processo eram suficientes para demonstrar o nexo causal entre a doença do Reclamante e suas atividades laborativas. Fundamentou a decisão de maneira clara e precisa, ponde-rando e valorando expressamente os documentos existentes nos autos, para deferir a reintegração ao Autor. Consignou ainda que a realização de perícia era procedimento desnecessário e protelatório, uma vez que o processo, àquela altura, já se encontrava devidamente instruído. Dessa forma, não há falar em negativa de prestação jurisdi-cional, tampouco em cerceamento de defesa. Afastadas, portanto, as alegadas violações. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL DE S NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NEXO CAUSAL - SÚMULA Nº 126 DO TST A teor da Súmula nº 378, II, do TST, o empregado tem jus à estabilidade prov i sória se, uma vez findo o contrato de trabalho, é constatada doença profiss i onal decorrente dos serviços prestados, independentemente da ocorrência de afastamento superior a quinze dias e da percepção do auxílio-doença. O Tribunal Regional entendeu haver prova do nexo causal entre a doença do Reclamante e a atividade laboral por ele desenvolvida, para a configuração do acidente do trabalho ou da doença profissional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 557/2003-066-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento não-.

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