TST - AIRR - 579/2004-053-02-40


17/out/2008

SIMULAÇÃO DECISÃO REGIONAL FUNDADA EM PROVA INDICIÁRIA CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA - ART. 129 DO CPC. 1. A colusão se verifica na hipótese em que as partes valem-se do processo para atingir fim vedado pela lei, prejudicando terceiros. Nessa hipótese, a prova é basicamente indiciária, dada a natural dificuldade de se obter elementos mais robustos, devendo refletir o objetivo de se conseguir, por meio da simulação, a fraude a reais credores. 2. Na hipótese vertente, o Regional manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por considerar a existência de lide simulada, destacando como indícios substanciais de colusão: a) profissional gabaritado que trabalhou por dezoito meses sem receber salários ou algum outro direito advindo do contrato de trabalho; b) elevado patamar remuneratório apontado na petição inicial (R$ 24.000,00); c) a Reclamada, empresa comercial de renome em âmbito internacional, embora citada regularmente, não compareceu à audiência inaugural, nem apresentou defesa, sujeitando-se aos efeitos da revelia e da confissão, em demanda que envolve considerável quantia pecuniária. E, no caso em tela, a vantagem desproporcional obtida pelo Reclamante com o processo constitui elemento suasório do prejuízo que terceiros credores da Reclamada estarão sofrendo, em face da prodigalidade deste na presente ação.

Tribunal TST
Processo AIRR - 579/2004-053-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos simulação decisão regional fundada em prova indiciária circunstâncias da causa, art, 129 do cpc.

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