TST - AIRR - 519/2005-030-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABIL I DADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331/TST. SÃO PAULO TRANSPORTE S/A. ACORDO COLETIVO PREVENDO A RESPONS A BILIDADE DA RECLAMADA. Não contraria a Súmula nº 331, IV, do C. TST dec i são do Eg. Tribunal Regional que, apreciando a responsabilidade subs i diária da SPTRANS em relação a empr e gado da concessionária TROLEBUS, e x plicita a existência de acordo col e tivo garantindo a responsabilidade da SPTRANS. Não demonstrada violação l i teral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurispr u dencial apta ao confronto de tese. Artigo 896, e alíneas, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega prov i mento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 519/2005-030-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabil i dade subsidiária, aplicação da súmula nº 331/tst.

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