TST - AIRR - 839/2005-036-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CONTRATO DE ESTÁGIO - VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST. As premissas fáticas delineadas no julgado regional configuram a hipótese de contrato de estágio, em conformidade com os pressupostos estabelecidos em lei, e inviabilizam o reconhecimento de vínculo de emprego. Assim, a discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que não é permitido a esta Superior Instância, nos moldes da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 839/2005-036-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista contrato de estágio, vínculo de emprego inexistência, súmula nº 126 do tst.

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