TST - AIRR - 243/2004-811-04-40


07/mar/2008

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o instituidor de entidade de previdência privada tem legitimidade para responder pedido de complementação de aposentadoria/pensão de seus ex-empregados. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 243/2004-811-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos preliminar de ilegitimidade passiva, grupo econômico, a jurisprudência desta corte.

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