TST - RR - 554039/1999


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SUCESSÃO UNICIDADE CONTRATUAL REENQUADRAMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPRESSÃO REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Recurso que não atende aos pressupostos do art. 896 e alíneas da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 554039/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, conhecimento, sucessão unicidade contratual reenquadramento.

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