TST - AIRR - 1406/2000-077-03-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115/SDI-1/TST. Interposto à deriva dos requisitos traçados na Orientação Jurisprudencial nº 115/SDI-1/TST, não merece provimento o agravo de instrumento em que a parte exclusi-vamente argúi nulidade por negativa de prestação jurisdicional por vulneração dos artigos 5º, II, LIV e LV, da Constituição Federal e 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1406/2000-077-03-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, orientação jurisprudencial nº 115/sdi-1/tst.

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