TST - ED-RR - 929/2003-025-03-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração rejeitados, com aplicação à embargante, pelo seu intuito protelatório, da multa de 1% do valor da causa, devidamente corrigido, em favor do embargado-recorrido, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 929/2003-025-03-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›