TST - AIRR - 131/2002-029-12-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. O agravo não merece ser conhecido porque sua instrumentação está em desalinho com o que estabelece o art. 897, § 5º, inciso II, da CLT e item III da Instrução Normativa nº 16/99.

Tribunal TST
Processo AIRR - 131/2002-029-12-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, instrumentação deficiente, não conhecimento.

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