TST - RR - 713871/2000


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VANTAGENS FUNDADAS EM NORMA COLETIVA. EXTINÇÃO DA SENTENÇA NORMATIVA EM GRAU RECURSAL. EFEITOS. Comprovado o dissenso pretoriando acerca do tema, é de se conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS FUNDADAS EM NORMA COLETIVA. EXTINÇÃO DA SENTENÇA NORMATIVA EM GRAU RECURSAL. EFEITOS. Comprovada a reforma da sentença normativa, cujo cumprimento foi pedido e deferido pelas instâncias ordinárias, impõe-se a reforma do julgado. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 713871/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, vantagens fundadas em norma coletiva, extinção da sentença normativa em grau recursal.

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