STJ - AgRg nos EmbDev no REsp 94648 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DO DEVEDOR NO RECURSO ESPECIAL 1996/0026280-2


04/ago/2003

Agravo regimental. Embargos à execução. Erro material. Acórdão desta
Corte. Ataque contra de fundamentos e considerações da decisão
agravada. Parte dispositiva inatacada. Falta de interesse recursal.
1. Descabe a interposição de agravo regimental para, tão-somente,
reformar parte da fundamentação e de considerações contidas na
decisão agravada, cujo dispositivo, o qual não retificou qualquer
erro material eventualmente existente, permanece inatacado, já que
não se pretende a modificação do resultado do decisum. Falta, assim,
interesse recursal.
2. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EmbDev no REsp 94648 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DO DEVEDOR NO RECURSO ESPECIAL 1996/0026280-2
Fonte DJ 04.08.2003 p. 291
Tópicos agravo regimental.

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