TST - E-RR - 525897/1999


13/mai/2005

RECURSO DE EMBARGOS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO TST. Não tendo restado comprovada a existência nem mesmo de acordo tácito para compensação de jornada, revela-se inviável a aplicação da Súmula 85 desta Corte. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 525897/1999
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de embargos, compensação de jornada, aplicação da súmula 85 do tst.

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