TST - RR - 57282/2002-900-02-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, convertendo-o em Recurso de Revista, ante a aparente violação ao art. 224, § 2º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE 1/3 DO SALÁRIO. A caracterização do cargo de confiança depende do preenchimento de dois requisitos: 1) função que revele posição hierárquica superior (direção, gerência, fiscalização, chefia etc) e 2) gratificação não-inferior a 1/3 do salário.

Tribunal TST
Processo RR - 57282/2002-900-02-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo.

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