TST - ED-E-RR - 465985/1998


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios rejeitados, já que ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC, com aplicação de multa protelatória, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 465985/1998
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados, já.

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