TST - AIRR - 25789/2002-900-03-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA. NÃO-CUMPRIMENTO. NÃO-PROVIMENTO. Não infirma a decisão denegatória apelo consubstanciado no artigo 896, “a”, da CLT, arestos que se mostram inespecíficos ao caso, haja vista não versarem sobre hipótese em que a reclamada não cumpriu o determinado no instrumento coletivo firmado com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Minas Gerais. Incide, pois, sobre a espécie a Súmula nº 296 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 25789/2002-900-03-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, turnos ininterruptos de revezamento, convenção coletiva.

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