STJ - EDcl no REsp 469185 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0123735-9


17/nov/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão não verificada.
1. Enfrentada a questão jurídica relativa à procuração,
fundamentadamente, não há omissão a ser sanada no acórdão embargado.
2. Não tendo as partes, recorrente e recorrido, trazido discussão a
respeito da deserção da apelação, não poderia esta Corte apreciá-la,
inexistindo omissão, também, nesta parte.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 469185 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0123735-9
Fonte DJ 17.11.2003 p. 320
Tópicos embargos de declaração.

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