STJ - HC 24772 / GO HABEAS CORPUS 2002/0128253-2


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DO FEITO. JÚRI POPULAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA
ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Tendo em vista a superveniência de sentença que absolveu o
Paciente, resta prejudicado o pedido formulado nesta instância
Superior de nulidade do feito a partir da citação editalícia.
2. Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 24772 / GO HABEAS CORPUS 2002/0128253-2
Fonte DJ 17.05.2004 p. 247
Tópicos habeas corpus, processual penal, citação por edital.

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