STJ - HC 34510 / RN HABEAS CORPUS 2004/0041421-6


16/ago/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
DENEGAÇÃO DE LIMINAR. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
Em princípio, ressalvando manifesta ilegalidade, descabe o uso de
habeas corpus para cassar indeferimento de liminar. (Precedentes do
Pretório Excelso e do STJ).
Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 34510 / RN HABEAS CORPUS 2004/0041421-6
Fonte DJ 16.08.2004 p. 275
Tópicos processual penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, denegação de liminar.

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