TST - ED-RR - 5275/2006-026-12-01


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO PROFISSIONAL ESTIPULADO NA TABELA DE SALÁRIOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO. ARESTOS INSERVÍVEIS AO CONFRONTO. Acolhidos parcialmente, apenas para esclarecer que, embora os arestos de fls. 221/222 tragam indicação do Tribunal de origem em face da numeração única, são inservíveis ao confronto ante o óbice da Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 5275/2006-026-12-01
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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