TST - AIRR - 1959/2001-044-15-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTANTE COMERCIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ART. 62, INCISO I, DA CLT. NÃO-PROVIMENTO. 1. Entendeu a Corte Regional, amparada pelo depoimento testemunhal, que o autor era subordinado ao gerente da reclamada, com jornada de trabalho rigidamente fiscalizada. Dessa forma, não se vislumbra violação do art. 62, inciso I, da CLT, porquanto a matéria é eminentemente fática e qualquer decisão em contrário implicaria em reexame de fatos e provas, o que é vedado a teor da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1959/2001-044-15-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, representante comercial, horas extraordinárias.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›