TST - AIRR - 315/2002-005-18-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESERÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL. Correto o despacho denegatório ao reconhecer o óbice ao processamento do Recurso. Nos termos da Súmula 245 do TST, o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, o que não ocorreu. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 315/2002-005-18-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento deserção, depósito recursal, correto o despacho denegatório.

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