STJ - AgRg no AgRg no REsp 595932 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0174434-5


13/dez/2004

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - TAXA SELIC - ACÓRDÃO COM
FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL - RECURSO ESPECIAL -
DESCABIMENTO.
1. Correta a decisão que negou seguimento a recurso especial,
considerando que o Tribunal de origem, para afastar a aplicação da
taxa SELIC, apoiou-se em fundamento exclusivamente constitucional.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no REsp 595932 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0174434-5
Fonte DJ 13.12.2004 p. 306
Tópicos processo civil, agravo regimental, taxa selic.

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