TST - ED-RR - 646186/2000


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 646186/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracterizada.

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