TST - RR - 843/2001-432-02-00


10/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO - NÃO-RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. São devidas as contribuições previdenciárias sobre o total de acordo homologado, referente a p arcelas de natureza indenizatória, não discriminadas, quando não há reconhecimento de vínculo de emprego . Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 843/2001-432-02-00
Fonte DJ - 10/10/2008
Tópicos recurso de revista, acordo homologado, não-reconhecimento de vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›