TST - AIRR - 4878/2002-001-09-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional manteve a sentença de Origem e reconheceu prescrito o direito de ação da Reclamante. Violação dos artigos 625-G e 625-F da CLT não caracterizada, em face do disposto no artigo 896, alínea c da CLT. Arestos inespecíficos. Inteligência da Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4878/2002-001-09-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›