TST - ED-RR - 628532/2000


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS FOLGAS PREVISTAS EM ACORDOS COLETIVOS, RESULTANTES DA CONVERSÃO DO PLANO BRESSER Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 628532/2000
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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