TST - AIRR - 743/2003-101-03-40


25/ago/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Violação direta de dispositivo constitucional não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 743/2003-101-03-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, acréscimo de 40% sobre o fgts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›