TST - RR - 684562/2000


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE HORAS-AULA. NÃO-CONHECIMENTO. Não confere violação ao artigo 468 da CLT a decisão que não interpreta como redução salarial e, por conseguinte, do valor da hora-aula, a redução da carga horária submetida ao reclamante professor. Com efeito, é consabido que a carga horária do professor está sempre sujeita às oscilações e que a sua remuneração é fixada em número de horas-aula e a variação desse número, quando não contratado de forma específica, é circunstância a que está sujeito o professor, não constituindo alteração contratual ilícita ou redução ilegal de salário a sua alteração quando não ocorre a redução no valor nominal da hora-aula.

Tribunal TST
Processo RR - 684562/2000
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, redução salarial, diminuição do número de horas-aula.

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