TST - AIRR - 787683/2001


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÃO. A Eg. Corte Regional decidiu segundo os elementos e fatos submetidos a julgamento, analisando a prova testemunhal e nela firmando seu convencimento no sentido de que restou demonstrada a identidade de função exercida pelo Autor e a paradigma indicada. Sob esse prisma, não se há falar em violação do art. 461/CLT. O Recurso investe, portanto, contra pressuposto fático consagrado no Acórdão Recorrido, razão pela qual enfrenta o Óbice da Súmula nº 126/TST, pelo que restou prejudicada a análise dos arestos apresentados, em face da dicção da Súmula nº 296, I, desta Colenda Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 787683/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, identidade de função.

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