TST - ED-ED-RR - 120127/2004-900-04-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. OMISSÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 120127/2004-900-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, rejeição, omissão.

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