TST - ROMS - 989/2006-000-04-00


15/jun/2007

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar). Inteligência da Súmula 414, III, do TST. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito.

Tribunal TST
Processo ROMS - 989/2006-000-04-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso ordinário, mandado de segurança, antecipação de tutela (ou liminar) concedida antes ou na sentença.

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