TST - AIRR - 940/2002-096-15-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatada a inexistência de substabelecimento válido a legitimar a atuação do subscritor do agravo de instrumento, bem como a inexistência de mandato tácito, impõe-se o não conhecimento do apelo. Agravo de instrumento a que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 940/2002-096-15-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, irregularidade de representação, não-conhecimento.

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