Aquestos

São todos os bens do casal que foram adquiridos na vigência do casamento. O Código Civil de 2002 inovou ao introduzir o regime da participação final nos aquestos, que consiste num tipo de regime misto, em que, durante a vigência do casamento, aplicam-se as regras da separação total e, após sua dissolução, as da comunhão parcial. Tal regime é considerado híbrido, estipulado mediante convenção das partes por meio de um pacto antenupcial.

• Arts. 1.656 e 1.672 a 1.686 do CC

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas - Direito de Família. 12ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2007.

• Regime de bens
• Casamento
• Regime misto