Salário e remuneração - pagamento

Salário por tempo, por produção, por tarefa, periodicidade do pagamento, prova de pagamento, princípio da inalterabilidade das condições de trabalho, irredutibilidade, descontos e mpenhorabilidade do salário.

Neste resumo:
  • Formas de pagamento
  • Proteção ao salário 
  • Valor do salário
  • Referências bibliográficas

Formas de pagamento

Salário por tempo 

Define Amauri Mascaro Nascimento:

“Salário por tempo é aquele pago em função do tempo no qual o trabalho foi prestado ou o empregado permaneceu à disposição do empregador, ou seja, a hora, o dia, a semana, a quinzena e o mês, excepcionalmente um tempo maior” (obra citada).

Neste caso, o tempo não serve apenas de critério para o cálculo do salário, mas também para a entrega deste dinheiro. 

Considera-se mensalista o empregado que recebe o salário uma vez por mês, quinzenalista o que recebe de quinzenalmente e semanalista aquele que recebe toda semana.

O mesmo critério não é estabelecido ao horista. Para tal empregado o tempo em questão funciona apenas para fins de cálculo, já que este recebe seu salário por mês, quinzena ou semana, conforme pactuado com o empregador. Utiliza-se o número de horas apenas para calcular o valor da remuneração.

Salário por produção

Consiste no salário por produção aquele calculado com base no número de unidades produzidas pelo...

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