Dicionário jurídico

Salário de contribuição

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/set/2017)
Atualizado até a MP nº 664/2014. (12/jan/2015)
Revisado de acordo com a Lei nº 12.810/2013. (27/mai/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (06/dez/2012)

É um instituto exclusivo do Direito Previdenciário usado para fixar o salário de benefício e, por conseguinte, o cálculo dos benefícios do RGPS, salvo o salário-família e o salário-maternidade. Compõe-se por uma parcela constituída por verbas remuneratórias do trabalho e, excepcionalmente, quando a norma previdenciária prever expressamente, por verbas teoricamente indenizatórias. Assim, o valor recebido mensalmente como salário pelo filiado ao RGPS será considerado como salário de contribuição do segurado, servindo como base de cálculo para a incidência de sua contribuição previdenciária, mediante a aplicação da alíquota instituída por lei.

Fundamentação:

Artigo 28 da Lei nº 8.212/91
Artigo 73 da Lei nº 8.213/91

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: coleção sinopses para concursos. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

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