Improbidade Administrativa
Tudo que você precisa saber sobre improbidade administrativa, suas espécies, consequências e sanções, bem como o desenvolvimento do processo judicial.
Direito Administrativo
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A ética na Administração Pública é um tema frequentemente discutido. Assim sendo, o estudo acerca da improbidade administrativa torna-se cada vez mais necessário, considerando sua relevância no mundo jurídico. Neste guia de estudos do DireitoNet você poderá estudar de maneira organizada diversos pontos importantes sobre o tema. Ao final da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre improbidade administrativa.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Administração Direta |
| Dicionário | Administração Indireta |
| Dicionário | Ata de registro de preços |
| Dicionário | Improbidade Administrativa |
| Dicionário | Licitante |
| Dicionário | Princípio da moralidade |
| Dicionário | Processo administrativo |
| Resumo | Administração direta e indireta |
| Resumo | Controle da Probidade Administrativa |
| Resumo | Direitos Políticos |
| Resumo | Espécies de Improbidade Administrativa – Lesão ao Erário |
| Resumo | Improbidade Administrativa - Aspectos Gerais |
| Resumo | Improbidade Administrativa - Disposições Penais |
| Resumo | Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito |
| Resumo | Improbidade Administrativa - Lei nº 14.230/2021 |
| Resumo | Improbidade Administrativa - Prescrição |
| Resumo | Improbidade Administrativa – Moralidade e Desvio de Poder |
| Resumo | Improbidade Administrativa – Violação a Princípios |
| Resumo | Investigação da Improbidade Administrativa |
| Resumo | Licitação |
| Resumo | Princípios de Direito Administrativo |
| Resumo | Processo de Improbidade Administrativa |
| Resumo | Sanções da Improbidade Administrativa – Cumulatividade e Dosimetria |
| Resumo | Sanções da Improbidade Administrativa – Multa Civil |
| Resumo | Sujeitos da improbidade administrativa |
| Roteiro | Licitação (Lei n° 8.666/93) |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Improbidade Administrativa - Agravo de Instrumento |
| Petição | Improbidade Administrativa - Apelação |
| Petição | Improbidade Administrativa - Contestação |
| Petição | Pedido de revogação de ordem de indisponibilidade de bens |
| Contrato | Modelo de convite para licitação |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | A ilegalidade do ato somente é considerada improbidade quando fere os princípios constitucionais que regem a administração pela má fé do agente |
| Notícia | Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade |
| Notícia | Afastada condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP) |
| Notícia | Até julgamento de recurso, fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas |
| Notícia | Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide |
| Notícia | Condenações por improbidade chegam a quase 8 mil em todo o País |
| Notícia | Confirmada aplicação da Lei de Improbidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais |
| Notícia | Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade |
| Notícia | Copa das Confederações: mantida decisão que afastou improbidade na compra de ingressos pela Terracap |
| Notícia | Crime por dispensa ilegal de licitação exige dolo específico e dano ao erário |
| Notícia | Decisão suspende parte de alterações da Lei de Improbidade Administrativa |
| Notícia | Demonstração quantitativa do dano ao erário é requisito para bloqueio de bens em ação de improbidade administrativa |
| Notícia | Descumprimento do dever de comunicar recebimento de recursos federais pelo município não configura ato de improbidade administrativa |
| Notícia | Determinado bloqueio de valores de mais de R$ 760 milhões de empresa ré por improbidade |
| Notícia | Deve haver indício de dolo de fraudar licitação para responsabilização de advogados públicos por parecer técnico-jurídico |
| Notícia | Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade |
| Notícia | Em caso de concurso de agentes, prescrição de ação por improbidade é contada individualmente |
| Notícia | Ex-prefeito é condenado por manter servidores contratados sem concurso |
| Notícia | Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento |
| Notícia | Julgamento irá definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade |
| Notícia | Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente |
| Notícia | Lei de improbidade administrativa: a jurisprudência sobre a perda da função pública |
| Notícia | Mantida condenação de Maluf por uso de símbolo de campanha eleitoral na prefeitura de São Paulo |
| Notícia | Mantida condenação do prefeito pela contratação excessiva de comissionados |
| Notícia | Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney por projeto da Sudam |
| Notícia | Mantida decisão que rejeitou denúncia do MPF por não ter sido comprovada a improbidade administrativa |
| Notícia | O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade |
| Notícia | Omissão ou prestação de contas parcial sem dolo não caracteriza ato de improbidade administrativa |
| Notícia | Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva |
| Notícia | Prefeito de Maruim (SE) é condenado por improbidade após contratações ilegais no município |
| Notícia | Prestação de contas de repasse de recursos da União ainda que tardia não gera ação de improbidade administrativa a ex-prefeito |
| Notícia | Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa |
| Notícia | Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local |
| Notícia | Réu é mantido como fiel depositário de relógios e jóias em ação de improbidade |
| Notícia | STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa |
| Notícia | STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente |
| Notícia | STJ afasta condenação de Cristovam Buarque por improbidade administrativa |
| Notícia | STJ mantém condenação por improbidade de prefeito que pintou cidade de amarelo |
| Notícia | STJ mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito de Palmeira d’Oeste (SP) |
| Notícia | STJ reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito |
| Notícia | STJ reduz multa por improbidade administrativa contra ex-governador de São Paulo |
| Notícia | STJ rejeita recurso e mantém ação que condenou Arruda por improbidade |
| Notícia | Sem má-fé e sem dano não há improbidade |
| Notícia | Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial |
| Notícia | Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular |
| Notícia | Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação |
| Notícia | Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação |
| Notícia | Tribunal rejeita denúncia de improbidade administrativa contra agente da PRF |
| Notícia | É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Improbidade Administrativa |
| Teste | Improbidade Administrativa - Medidas Cautelares |
| Teste | Introdução e princípios da probidade administrativa |
| Teste | Licitações (Lei n° 8.666/93) II |
| Teste | Sanções da Improbidade Administrativa |
| Teste | Sujeitos e espécies de improbidade administrativa |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Improbidade Administrativa, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.