Improbidade Administrativa

Tudo que você precisa saber sobre improbidade administrativa, suas espécies, consequências e sanções, bem como o desenvolvimento do processo judicial.

Direito Administrativo
80
Itens para leitura
6
Testes
21
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A ética na Administração Pública é um tema frequentemente discutido. Assim sendo, o estudo acerca da improbidade administrativa torna-se cada vez mais necessário, considerando sua relevância no mundo jurídico. Neste guia de estudos do DireitoNet você poderá estudar de maneira organizada diversos pontos importantes sobre o tema. Ao final da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre improbidade administrativa.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Administração Direta
Dicionário Administração Indireta
Dicionário Ata de registro de preços
Dicionário Improbidade Administrativa
Dicionário Licitante
Dicionário Princípio da moralidade
Dicionário Processo administrativo
Resumo Administração direta e indireta
Resumo Controle da Probidade Administrativa
Resumo Direitos Políticos
Resumo Espécies de Improbidade Administrativa – Lesão ao Erário
Resumo Improbidade Administrativa - Aspectos Gerais
Resumo Improbidade Administrativa - Disposições Penais
Resumo Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito
Resumo Improbidade Administrativa - Lei nº 14.230/2021
Resumo Improbidade Administrativa - Prescrição
Resumo Improbidade Administrativa – Moralidade e Desvio de Poder
Resumo Improbidade Administrativa – Violação a Princípios
Resumo Investigação da Improbidade Administrativa
Resumo Licitação
Resumo Princípios de Direito Administrativo
Resumo Processo de Improbidade Administrativa
Resumo Sanções da Improbidade Administrativa – Cumulatividade e Dosimetria
Resumo Sanções da Improbidade Administrativa – Multa Civil
Resumo Sujeitos da improbidade administrativa
Roteiro Licitação (Lei n° 8.666/93)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Improbidade Administrativa - Agravo de Instrumento
Petição Improbidade Administrativa - Apelação
Petição Improbidade Administrativa - Contestação
Petição Pedido de revogação de ordem de indisponibilidade de bens
Contrato Modelo de convite para licitação

Atualidades

Seção Título
Notícia A ilegalidade do ato somente é considerada improbidade quando fere os princípios constitucionais que regem a administração pela má fé do agente
Notícia Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade
Notícia Afastada condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)
Notícia Até julgamento de recurso, fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas
Notícia Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide
Notícia Condenações por improbidade chegam a quase 8 mil em todo o País
Notícia Confirmada aplicação da Lei de Improbidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais
Notícia Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade
Notícia Copa das Confederações: mantida decisão que afastou improbidade na compra de ingressos pela Terracap
Notícia Crime por dispensa ilegal de licitação exige dolo específico e dano ao erário
Notícia Decisão suspende parte de alterações da Lei de Improbidade Administrativa
Notícia Demonstração quantitativa do dano ao erário é requisito para bloqueio de bens em ação de improbidade administrativa
Notícia Descumprimento do dever de comunicar recebimento de recursos federais pelo município não configura ato de improbidade administrativa
Notícia Determinado bloqueio de valores de mais de R$ 760 milhões de empresa ré por improbidade
Notícia Deve haver indício de dolo de fraudar licitação para responsabilização de advogados públicos por parecer técnico-jurídico
Notícia Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
Notícia Em caso de concurso de agentes, prescrição de ação por improbidade é contada individualmente
Notícia Ex-prefeito é condenado por manter servidores contratados sem concurso
Notícia Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
Notícia Julgamento irá definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade
Notícia Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente
Notícia Lei de improbidade administrativa: a jurisprudência sobre a perda da função pública
Notícia Mantida condenação de Maluf por uso de símbolo de campanha eleitoral na prefeitura de São Paulo
Notícia Mantida condenação do prefeito pela contratação excessiva de comissionados
Notícia Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney por projeto da Sudam
Notícia Mantida decisão que rejeitou denúncia do MPF por não ter sido comprovada a improbidade administrativa
Notícia O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade
Notícia Omissão ou prestação de contas parcial sem dolo não caracteriza ato de improbidade administrativa
Notícia Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Notícia Prefeito de Maruim (SE) é condenado por improbidade após contratações ilegais no município
Notícia Prestação de contas de repasse de recursos da União ainda que tardia não gera ação de improbidade administrativa a ex-prefeito
Notícia Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa
Notícia Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local
Notícia Réu é mantido como fiel depositário de relógios e jóias em ação de improbidade
Notícia STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa
Notícia STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
Notícia STJ afasta condenação de Cristovam Buarque por improbidade administrativa
Notícia STJ mantém condenação por improbidade de prefeito que pintou cidade de amarelo
Notícia STJ mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito de Palmeira d’Oeste (SP)
Notícia STJ reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito
Notícia STJ reduz multa por improbidade administrativa contra ex-governador de São Paulo
Notícia STJ rejeita recurso e mantém ação que condenou Arruda por improbidade
Notícia Sem má-fé e sem dano não há improbidade
Notícia Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
Notícia Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular
Notícia Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação
Notícia Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação
Notícia Tribunal rejeita denúncia de improbidade administrativa contra agente da PRF
Notícia É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Improbidade Administrativa
Teste Improbidade Administrativa - Medidas Cautelares
Teste Introdução e princípios da probidade administrativa
Teste Licitações (Lei n° 8.666/93) II
Teste Sanções da Improbidade Administrativa
Teste Sujeitos e espécies de improbidade administrativa

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Improbidade Administrativa, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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