Índice de termos de A-Z

Atividade insalubre é aquela prejudicial à saúde, que pode causar doença. O trabalhador que presta serviços em condições insalubres tem direito a receber uma remuneração maior. Para que seja caracterizada a insalubridade, o obreiro deve ficar...

Tem sentido de alguma coisa que se acrescenta. Do ponto de vista trabalhista, é um acréscimo salarial decorrente da prestação de serviços do empregado em condições mais perigosas, na forma da lei.O artigo 193 da CLT considerada atividades ou...

É devido ao empregado urbano que trabalha no período entre 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte (adicional de 20% sobre a hora diurna). O trabalhador rural terá direito ao adicional se trabalhar entre 21 horas de um dia às 5 horas do dia...

É toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico (prédio ou propriedade imobiliária localizados no campo ou na cidade destinados à exploração agro econômica, de agricultura ou pecuária, que não tenha, por exemplo, água encanada, luz...

Constitui o pagamento ao empregado, em virtude de contrato de trabalho, atinente à distribuição do resultado positivo (e não negativo) conquistado pela empresa com a colaboração direta do obreiro para a obtenção do lucro. Difere da gratificação de...

Trata-se de uma forma de união de esforços coordenados entre pessoa para determinado fim. Seus membros vivem em um regime de cooperação, não existe, portanto, subordinação entre si.  É uma sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica...

Trata-se da possibilidade de uma empresa contratar terceiro para a realização de suas atividades. A contratação pode compreender tanto a produção de bens, como de serviços, como ocorre na contratação de empresa de limpeza, de vigilância ou até para...

Recurso que guarda semelhanças com a apelação do Direito Processual Civil. É cabível:das decisões definitivas ou terminativas do juiz do trabalho e do juiz de Direito no prazo de oito dias;das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais...

Não se trata de um reexame geral da decisão do TRT, mas um apelo eminentemente técnico e extraordinário cuja finalidade é uniformizar a jurisprudência dos tribunais regionais por intermédio das turmas do TST. A parte deve demonstrar a divergência...

Trata-se do documento de identificação do trabalhador utilizado na sua contratação e como comprovação do vínculo de trabalho com o empregador e do tempo de serviço prestado a outras empresas, servindo como um atestado de antecedentes do obreiro...

Remuneração vem de remuneratio, do verbo remuneror.A palavra é composta de re (de reciprocidade), e muneror (indica recompensar).A remuneração constitui um conjunto de prestações habitualmente recebidas pelo empregado e pagas pelo empregador...

É um segmento do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve, ou seja, é apenas uma das divisões da matéria, que está inserido na CLT, e por...

Trata-se das horas de trabalho prestadas além do horário contratual, legal ou normativo, que devem ser remuneradas com o respectivo adicional. Destaque-se que podem ser realizadas antes do início do expediente, após o seu término ou durante os...

É a comunicação que deve ser feita por uma parte do contrato de trabalho a outra, manifestando seu interesse em rescindi-lo sem justa causa, conforme o prazo regulado em lei, sob pena de pagar indenização substitutiva. Cabível, em regra, nos...

Corresponde ao valor mínimo que um trabalhador pertencente à determinada categoria ou profissão pode receber a título de salário. O piso salarial é proporcional à extensão e a complexidade do trabalho e diz respeito ao fato de que o empregado, ao...

Trata-se da contraprestação mínima devida e paga ao trabalhador para atender as suas necessidades básicas e de sua família. Fixado somente por lei, deve ser unificado nacionalmente (valer para todo país) e reajustado periodicamente para preservar o...

Sinistro decorrente de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, que causa lesão corporal ou perturbação funcional que ocasione morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o...

Trata-se de moléstia produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. São típicas de determinadas atividades...

Trata-se de doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I do artigo 20 da Lei nº 8.213/91. São compostas por...

É o direito do trabalhador em permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, não sendo permitida a rescisão do contrato de trabalho enquanto inexistir uma causa que justifique a dispensa indicada pela lei. É a estabilidade uma forma...

É a organização de pessoas físicas (trabalhadores) ou jurídicas (empresas) que figuram como sujeitos na defesa das relações coletivas ou individuais de trabalho da categoria, judicial ou administrativamente.Trata-se de pessoa jurídica de direito...

É uma garantia coletiva constitucional, que constitui na suspensão temporária do trabalho com o objetivo de defender os interesses dos trabalhadores, como, por exemplo, na obtenção de melhores condições de emprego ou cumprimento de obrigações...

Tem por objeto a prestação de serviços por conta própria a uma ou mais pessoas ou empresas, sem vínculo empregatício, de forma não subordinada, assumindo os riscos de sua atividade econômica, por conta própria e não alheia, como, por exemplo, o...

É uma modalidade autocompositiva de conflitos coletivos trabalhistas, em que os legítimos representantes dos trabalhadores e empregadores buscam superar divergências para concluir contratos coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivo...

A Recomendação 91 da OIT, de 1951, define a convenção coletiva como:“todo acordo escrito relativo às condições de trabalho e de emprego, celebrado entre um empregador, um grupo de empregadores, de um lado, e, de outro, uma ou várias organizações...

Trata-se de um sistema de depósitos realizados pelo empregador em conta bancária do empregado, administrada pela Caixa Econômica Federal, e com um Conselho Curador, para que o trabalhador utilize em hipóteses previstas na lei. Visa proporcionar...

É todo ente para quem uma pessoa física presta serviços continuados, subordinados e assalariados. A CLT conceitua o empregador como a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a...

Pessoa física que, com ânimo de emprego, trabalha subordinadamente e de modo não eventual para outrem, de quem recebe salário. A CLT conceitua o empregado no artigo 3º, como toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a...

Consiste no poder de direção do empregador, pelo qual este pode alterar unilateralmente, dentro dos limites da lei, as condições de trabalho de seus empregados.

É uma expressão latina que pode ser traduzida como ""medido proporcionalmente".  Trata-se de valor proporcionalmente estabelecido ou conforme a própria palavra indica, rateado. Neste sentido, o indivíduo deverá receber ou pagar determinado valor...

É o indivíduo nomeado pelo sócio, administrador ou gerente de uma sociedade comercial ou empresa industrial para representá-la. É também a pessoa colocada diante de uma atribuição para conduzi-la ou dirigi-la.Não precisa ser empregado para ser...

É aquele que presta serviços na residência do empregador, de forma contínua, mediante vínculo de subordinação e salário. Segundo disposição do artigo 1º, da Lei Complementar nº 150/15, empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma...