Estabilidade no emprego (2024)

É o direito do trabalhador em permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, não sendo permitida a rescisão do contrato de trabalho enquanto inexistir uma causa que justifique a dispensa indicada pela lei. 

É a estabilidade uma forma não só de garantia de emprego, mas também de impedir a dispensa imotivada arbitrária, abusiva.

• Artigos 492 a 500 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

• MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 39. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
• NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

• Direito do Trabalho
• Estabilidade sindical
• Estabilidade da gestante
• Garantia contra a despedida arbitrária