Dicionário jurídico

Estabilidade no emprego

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/fev/2018)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/mar/2016)
Atualizado de acordo com a Lei nº 12.812/2013, que acrescentou o art. 391-A à CLT. (20/mai/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (31/ago/2012)
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É o direito do trabalhador em permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, não sendo permitida a rescisão do contrato de trabalho enquanto inexistir uma causa que justifique a dispensa indicada pela lei. Destina-se, portanto, a impedir a dispensa imotivada arbitrária, abusiva.

Fundamentação:

Artigos 492 a 500 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

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Referências bibliográficas:

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

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