Dicionário jurídico

Participação nos lucros

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Publicado originalmente no DireitoNet. (18/abr/2013)
Direito Trabalhista | 18/abr/2013

Constitui o pagamento ao empregado, em virtude de contrato de trabalho, atinente à distribuição do resultado positivo (e não negativo) conquistado pela empresa com a colaboração direta do obreiro para a obtenção do lucro. Difere da gratificação de balanço, que não exige a existência de lucro no final do exercício para seu pagamento, sendo mera liberalidade da empresa para se mostrar satisfeita com os serviços prestados, visando recompensar seus empregados.

Fundamentação:

Artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal
Artigos 63 e 621 da Consolidação das Leis do Trabalho

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Referências bibliográficas:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. Atlas: São Paulo, 2012.

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