Acidente de trabalho
Direito Trabalhista | 18/dez/2012
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| Atualizado até a MP nº 664/2014. (03/fev/2015) | ||
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (18/dez/2012) |
Sinistro decorrente de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, que causa lesão corporal ou perturbação funcional que ocasione morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Deve haver, portanto, um nexo entre o exercício do trabalho e o evento que cause a lesão física ou psíquica ao trabalhador.
Fundamentação:
Artigos 7º, inciso XXVIII, e 109, inciso I, da Constituição Federal
Artigos 30 e 643, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho
Artigos 104 a 115 do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99)
Artigos 19 a 23 da Lei nº 8.213/91
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Referências bibliográficas:
AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: coleção sinopses para concursos. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.
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