Dicionário jurídico

Acidente de trabalho

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Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/fev/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/dez/2012)
Direito Trabalhista | 18/dez/2012

Sinistro decorrente de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, que causa lesão corporal ou perturbação funcional que ocasione morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Deve haver, portanto, um nexo entre o exercício do trabalho e o evento que cause a lesão física ou psíquica ao trabalhador.

Fundamentação:

Artigos 7º, inciso XXVIII, e 109, inciso I, da Constituição Federal
Artigos 30 e 643, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho
Artigos 104 a 115 do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99)
Artigos 19 a 23 da Lei nº 8.213/91

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Referências bibliográficas:

AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: coleção sinopses para concursos. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

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