Sindicato (2024)

É a organização de pessoas físicas (trabalhadores) ou jurídicas (empresas) que figuram como sujeitos na defesa das relações coletivas ou individuais de trabalho da categoria, judicial ou administrativamente.

Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, pois não pode haver interferência ou intervenção no sindicato (artigo 8º, II, da Constituição). 

É registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

• Artigo 8º da Constituição Federal
• Artigos 511 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

• MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 39. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
• NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

• Entidade sindical
• Categorial profissional
• Liberdade sindical
• Direito do Trabalho