Sindicato
Direito Trabalhista | 31/ago/2012
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (31/ago/2012) |
É a organização de pessoas físicas (trabalhadores) ou jurídicas (empresas) que figuram como sujeitos na defesa das relações coletivas ou individuais de trabalho da categoria, judicial ou administrativamente.
Fundamentação:
Artigo 8º da Constituição Federal
Artigos 511 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
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