Dicionário jurídico

Dissídio coletivo

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Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/abr/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (21/fev/2013)
Direito Trabalhista | 21/fev/2013

Trata-se de um segmento do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve, ou seja, é apenas uma das divisões da matéria, que está inserido na CLT, e por isso não possui autonomia. Como ocorre com os demais ramos do Direito do Trabalho, sua previsão é essencial para a melhoria das condições de trabalho do empregado. Nota-se que em seu conceito também deve ser empregada a representação dos trabalhadores, uma vez que nem sempre existem sindicatos, federações e confederações juridicamente organizadas, sendo necessário a organização de um grupo de trabalhadores para reivindicar os seus direitos trabalhistas.

Fundamentação:

Artigo 114, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal
Artigos 856 a 875 da Consolidação das Leis do Trabalho

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Referências bibliográficas:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. Atlas: São Paulo, 2012.

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