Dicionário jurídico

Empregado doméstico

Atualizado de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015. (27/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/mar/2016)
Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional nº 72/2013. (03/abr/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (29/set/2009)
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É aquele que presta serviços na residência do empregador, de forma contínua, mediante vínculo de subordinação e salário. Segundo disposição do artigo 1º, da Lei Complementar nº 150/15, empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Além disso, o artigo 7º, "a", da Consolidação das Leis do Trabalho, excluem de sua aplicação tais empregados, ao dispor que "os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando for em cada caso expressamente determinado em contrário, não se aplicam aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas (...)".


 

Fundamentação:

Art. 7º, parágrafo único, da CF
Art. 7º, "a", da CLT
LC nº 150/15

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Referências bibliográficas:

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação do Direito do Trabalho. 34ª ed. São Paulo: LTr, 2009.

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