Dicionário jurídico

Trabalhador autônomo

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Atualizado até a MP nº 664/2014. (04/fev/2015)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (08/ago/2012)
Direito Trabalhista | 08/ago/2012

Tem por objeto a prestação de serviços por conta própria a uma ou mais pessoas ou empresas, sem vínculo empregatício, de forma não subordinada, assumindo os riscos de sua atividade econômica, por conta própria e não alheia, como, por exemplo, o médico e dentista em relação aos seus pacientes em seu consultório, o assessor, o consultor e o advogado. O contrato de trabalho do autônomo é denominado contrato de prestação de serviços que é regido pelo Código Civil (artigos 593 a 609). É segurado obrigatório da Previdência Social, assim como seu beneficiário, e pode sindicalizar-se. Como pessoa humana, tem seus direitos e garantias fundamentais tutelados pela Constituição Federal, seja no exercício da profissão ou fora dele.

Fundamentação:

Artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho
Artigo 11 da Lei nº 8.213/91

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Referências bibliográficas:

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

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