Convenção coletiva de trabalho

A Recomendação 91 da OIT, de 1951, define a convenção coletiva como:

“todo acordo escrito relativo às condições de trabalho e de emprego, celebrado entre um empregador, um grupo de empregadores, de um lado, e, de outro, uma ou várias organizações representativas de trabalhadores, ou, na falta dessas organizações, representantes dos trabalhadores interessados por eles devidamente eleitos e credenciados, de acordo com a legislação nacional”. 

No Brasil, por sua vez, a convenção coletiva de trabalho é definida pela CLT como:

“acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”.

As controvérsias resultantes da aplicação de Convenção serão dirimidas pela Justiça do Trabalho.  

• Artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal
• Artigos 611 a 625 da Consolidação das Leis do Trabalho
• Recomendação nº 91 da OIT

• NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

• Contrato coletivo de trabalho
• Acordo coletivo de trabalho
• Dissídio coletivo
• Sindicato
• Direito Trabalhista